O que você precisa saber

No termo abaixo, nós explicamos que a QPontos oferece uma ferramenta digital, mas que a criação, gestão do programa de fidelidade, honestidade das informações enviadas e adesão às nossas regras são de responsabilidade do operador da plataforma (Lojista).

Também mencionamos algumas proibições como criação por menores de idade, venda de produtos piratas e outras. Aproveitamos para explicar o que podemos ou não fazer com dados de usuários.

Por fim, dizemos que tanto nós quanto os lojistas podem cancelar lojas e serviços a qualquer momento, se entendermos que é necessário.

Continue abaixo para ler os termos em detalhes.

Quem somos

A QPontos provê uma plataforma para estabelecimentos gerenciarem um programa de fidelidade de um jeito simples e fácil. Existimos para democratizar e simplificar o acesso à tecnologia e à informação.

Responsabilidade também é fundamental em todo esse processo e contamos com vocês para manutenção de um ambiente saudável, lembrando que a criação, gestão da loja, honestidade das informações enviadas e adesão às nossas regras são atribuições de todo estabelecimento.

A QPontos é titular dos direitos de propriedade intelectual da plataforma https://qpontos.com.br/ e demais propriedades associadas.

O propósito desse documento

Pelo presente “Termos e Condições de Uso” ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários da plataforma QPontos.

Definições
  • a) “QPontos”: responsável pela gestão e oferta de plataforma para criação de programa de fidelidade, disponível em https://qpontos.com.br/ e propriedades associadas. Na presente política, será chamada de “QPontos”;
  • b) “Lojista”: é aquele que cria um programa de fidelidade por meio da plataforma disponibilizada pela QPontos, sendo o único responsável pela inclusão de dados, cadastros, produtos, valores, pagamentos, assim como a administração e gerenciamento do estabelecimento;
  • c) “Usuário”: é aquele que utiliza a plataforma da QPontos, independentemente de login ou cadastro.
  • d) “Política de Privacidade”: documento pelo qual a QPontos esclarece, em detalhes, o tratamento de dados pessoais do Usuário que utiliza sua plataforma, em atendimento à legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
  • e) “LGPD”: sigla correspondente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
  • f) “Dados pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
  • g) “Banco de Dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  • h) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;
  • i) “Tratamento de Dados Pessoais”: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
  • j) “Consentimento”: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;
  • k) “Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Contratação e legislação aplicável

Para a utilização da plataforma, o Usuário deve ler e aceitar o “Termos e Condições de Uso” e a “Política de Privacidade” da QPontos.

As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes.

Alteração dos “Termos e Condições de Uso” e da “Política de Privacidade”

A QPontos poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes “Termos e Condições de Uso” e a sua “Política de Privacidade”, para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais.

As versões atualizadas serão publicadas e a QPontos informará ao Usuário acerca de alterações significativas por quaisquer das seguintes formas: avisos por e-mail de Usuário cadastrado, mensagens na plataforma, banners no website ou aplicativo, ou outro meio considerado adequado.

Alteração dos Serviços e Funcionalidades do Sistema

A QPontos poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios do sistema e nas funcionalidades existentes, a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação a determinada imposição legal ou judicial.

Política de Tratamento de Dados Pessoais

Ao utilizar a plataforma da QPontos, o Usuário declara estar ciente da “Política de Privacidade” por ela estabelecida e declara que aceita e concorda com as previsões nela descritas.

É de exclusiva responsabilidade do Lojista a inserção de dados pessoais corretos e atualizados, autorizando a QPontos a tratá-los para fins que atendam às bases legais previstas pelos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial para execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito ou quando justificado pelo legítimo interesse do controlador ou de terceiro, admitindo-se, quando legalmente justificado, o compartilhamento.

Cadastro e Criação de Lojista / Cartão Fidelidade Digital

O cadastro para criação do Cartão Fidelidade Digital é rápido e simples. Basta inserir nome, e-mail e demais dados cadastrais. Será enviado um e-mail de confirmação que permite acesso ao painel completo criado para o Lojista.

  1. Ao completar o cadastro do Lojista na plataforma QPontos, a pessoa que completa o cadastro será a parte contratante (“Titular da Loja”) para os fins de nossos Termos de Serviço e será a pessoa autorizada a usar qualquer Conta correspondente que possamos fornecer ao Titular da Loja. Você é responsável por garantir que o nome do Titular da Loja (inclusive a razão social da empresa que é proprietária da Loja, se aplicável) esteja visível e cadastrado corretamente nas configurações do seu Cartão Fidelidade Digital.
  2. Se você estiver se inscrevendo na Plataforma em nome de seu empregador, ele será o Titular da Loja. Nesse caso, você precisará usar seu endereço de e-mail emitido pelo empregador, e ao fazê-lo, declara que tem autoridade para vincular seu empregador aos nossos Termos de Serviço.
  3. Seu Cartão Fidelidade Digital na plataforma da QPontos pode estar associado apenas a um Titular da Loja.
Limitações de Cadastro

Apenas pessoas civilmente capazes podem efetuar cadastro e utilizar os serviços prestados pela QPontos. Sendo violada tal disposição, recairá exclusivamente sobre os representantes legais daqueles que forem absoluta ou relativamente incapazes de contratar, a responsabilidade pelos atos praticados, isentando a QPontos.

Para acessar e usar a plataforma da QPontos, você deve se cadastrar para uma conta da QPontos fornecendo sua razão social completa, endereço comercial, número de telefone, endereço de e-mail válido e/ou outras informações indicadas como obrigatórias. A QPontos poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar sua solicitação de uma Conta ou cancelar uma Conta existente, por qualquer motivo.

É de responsabilidade do usuário o fornecimento de informações exatas, precisas, verdadeiras e atualizadas. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, a QPontos terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Lojista e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em favor do Lojista.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, ou explorar qualquer parte da plataforma da QPontos, uso da plataforma, acesso à plataforma, ou qualquer contato no site através do qual a plataforma é fornecida, sem nossa permissão expressa por escrito.

Toda e qualquer senha utilizada pelo Lojista é exclusivamente de seu conhecimento, cabendo a ele a guarda e utilização adequada de tal informação. Assim, o Lojista é o único responsável pelas atividades que ocorram em sua conta e se compromete a notificar a QPontos imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

A QPontos não será responsável por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Lojista que decorram da infração de seu dever de cuidado.

O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo Lojista não poderá ter semelhança com o nome “QPontos” ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo Lojista pertencem ou possuem relação, direta ou indireta, à QPontos. Tampouco poderá ser utilizado nome ligado a marcas ou denominações que não pertençam ao Lojista, bem como nomenclaturas de caráter discriminatório ou ofensivo.

A infração a tais determinações é de responsabilidade exclusiva do Lojista, nada obstante a possibilidade de remoção do cadastro pela QPontos, em caso de conhecimento, sem que isso gere qualquer tipo de direito ao Lojista.

Responsabilidades do Lojista

A QPontos não intermedia, não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos consumidores no Lojista.

Os lojistas devem observar a legislação vigente e as boas práticas comerciais, guiando sua conduta por preceitos éticos estabelecidos. Neste sentido, é proibido utilizar os serviços da QPontos para:

  • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo discriminatório, ameaçador, difamatório, obsceno ou relacionado a drogas ilícitas;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Lojista não tenha o direito de disponibilizar;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, desenho industrial, marca registrada, software ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
  • Anunciar ou revender produtos piratas ou sem origem comprovada;
  • Anunciar ou revender produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais, marcas, software ou direito autoral de terceiros;
  • Anunciar ou revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda, seja por terceiros, seja por órgão públicos, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Lojista;
  • Anunciar ou revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;
  • Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.

Todas as informações inseridas pelo Lojista são de sua exclusiva responsabilidade, não podendo as consequências de tais atos recaírem sobre a QPontos.

Assim como uma loja de rua aluga seu ponto físico, nós oferecemos o espaço digital. Lojistas são inteiramente responsáveis pela venda direta e entrega de seus produtos, bem como por suas políticas e práticas de negócio. Portanto, a QPontos não se responsabiliza pelos resultados financeiros do Lojista, inclusive em caso de eventuais perdas decorrentes de instabilidades da plataforma ou de serviços fora do ar ou de falhas no sistema.

Nossa equipe de excelência fica de olho em lojas que infrinjam tais disposições e, quando notamos casos incomuns, adotamos as medidas necessárias. Entretanto, nem sempre identificamos casos de prática maliciosa imediatamente. Para minimizar essas situações em que também somos prejudicados, você pode ajudar denunciando lojas suspeitas pelo email: denuncia@qpontos.com.br.

Por fim, o Lojista é o único e exclusivo responsável:

  • (i) por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;
  • (ii) por encaminhar os documentos necessários à QPontos, quando solicitado, tais como, mas não se limitando a, CNPJ, Contrato Social, Inscrição Estadual, CPF e RG do Proprietário, para certificar que o Lojista está de acordo com as normas e leis vigentes;
  • (iii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo Lojista;
  • (iv) por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Lojista;
  • (v) pela gestão de sua loja e inserção de dados e informações.

O Lojista deverá isentar a QPontos de qualquer responsabilidade decorrente das atividades do Lojista, mantendo-a indene de qualquer despesa a título de indenização, multa administrativa, honorários, custas judiciais ou qualquer outro custo.

Em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Lojista no exercício de suas atividades relacionadas ao seu uso da plataforma QPontos, o Lojista deverá pagar uma multa em favor da QPontos e dentro do prazo determinado por escrito, com valor equivalente a até 10 (dez) vezes a mensalidade máxima da QPontos, sem prejuízo do bloqueio imediato e cancelamento da conta/loja do Lojista.

Planos mensais, aquisição, suspensão e cancelamento

Na QPontos, é possível começar sem pagar nada e só escolher um plano quando tiver se preparado para dar o próximo passo.

Abaixo, seguem as opções para seu negócio:

Os preços e outros detalhes dos planos podem ser consultados na aba “Planos”. Após selecionar aquele que melhor se adeque ao perfil e ao estado atual em que se encontre o estabelecimento, deverão ser inseridas as informações necessárias para confecção de nota fiscal, bem como os dados de pagamento.

Importante destacar que a QPontos não possui acesso aos dados de pagamento e que tais informações são processadas exclusivamente pelas instituições financeiras respectivas.

Além disso, todos os planos funcionam com o pagamento antecipado e a ausência de pagamento implica na limitação dos serviços relativos ao plano contratado, sem prejuízo da utilização da loja virtual nos limites do plano gratuito.

A QPontos poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Lojistas afetados pela alteração com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

A QPontos não está obrigada à devolução de quaisquer valores pagos pelo Lojista, mas permitirá a utilização do plano por todo o período contratado e devidamente quitado.

Segurança da Informação

A QPontos se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.

Sem prejuízo de outras medidas, a QPontos oferece Certificado SSL (Secure Socket Layer) como recurso nativo, o que gera maior proteção e garante um ambiente mais seguro para todos os usuários.

Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão armazenados em ambientes Cloud internacionalmente reconhecidos pelo alto nível de segurança, onde são realizados procedimentos de criptografia de senha do usuário e rotação de senha de acesso ao banco de dados, bem como acesso controlado.

Visando garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma para todas os estabelecimentos do ecossistema, limites de requisições por segundo em cada estabelecimento podem ser impostos.

Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas Informações, a QPontos se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Segurança da Informação e adaptá-la, conforme necessário.

É mandatório a todos os lojistas a utilização das melhores práticas de segurança, por determinação do Time de Segurança da QPontos, visando coibir a ação de oportunistas e manter o sistema de segurança da plataforma ainda mais robusto.

Propriedade Intelectual

A QPontos é a única titular dos direitos relacionados à Propriedade Intelectual que venham a ser disponibilizados na plataforma.

Estes “Termos e Condições de Uso” não transferem ou cedem ao Usuário os direitos relativos à Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, programas de computador, patentes, desenhos, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à plataforma ou qualquer outra parte dela.

Tal relação contratual é norteada pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e no que essas leis forem omissas, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Constituição Federal (1988). Deverão ainda ser respeitadas todas as normativas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Biblioteca Nacional, assim como todos tratados internacionais e regulamentos aplicáveis que regulam sobre direitos da propriedade intelectual.

A QPontos reserva para si todos os direitos legais, títulos e interesses, tais como: Direitos Autorais, patentes, segredos de negócio e quaisquer outros direitos de Propriedade Intelectual, incluindo marcas, sinais distintivos, nomes de domínio na Internet e nomes comerciais que são exibidos no referido software, bem como seus códigos, interface gráfica, componentes e design.

O Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à QPontos, incluindo textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias, vídeos, sem a autorização da QPontos ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem a autorização do autor ou autora.

A QPontos reserva a si todos os direitos, salvo se expressamente licenciados ou concedidos às empresas parceiras em relação à plataforma, sobretudo em relação a seus elementos e/ou ferramentas. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, imitados, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da QPontos.

É proibido desmontar, descompilar, tentar traduzir ou praticar quaisquer atos que caracterizem prática de spam, flood, envio de vírus, engenharia reversa ou qualquer outra medida que vise derrubar ou desestabilizar os sistemas para acessar código fonte ou outras informações. Também são vedadas práticas que coloquem em risco a segurança da plataforma ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros e, ainda, material protegido por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem autorização de seus titulares ou que viole segredos empresariais.

É vedada a utilização e reprodução, no todo ou em parte, por qualquer forma ou meio das marcas, nomes, logotipos ou outros sinais distintivos da QPontos pelo Usuário, sem autorização expressa de seu titular.

Em caso de violação dos direitos de Propriedade Intelectual disponibilizados na plataforma da QPontos, além da rescisão de qualquer contrato celebrado quando apropriado, o Usuário fica solidariamente responsável pelo pagamento de multas e de indenização por danos suplementares. O infrator ficará sujeito ainda às sanções penais previstas nas Leis de Direito Autoral e de Propriedade Industrial e outras porventura aplicáveis.

Parceiros

Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos Lojistas, a QPontos atua diretamente com parceiros e pode ser remunerada por isso. Nesse sentido, o Lojista declara estar ciente e concordar com todo e qualquer pagamento ou repasse efetuado pelos parceiros da QPontos em razão da utilização pelo Lojista de eventuais serviços oferecidos pelos referidos parceiros.

A contratação de serviços e produtos de parceiros deve ser feita diretamente com cada um deles, ficando a QPontos isenta de eventuais violações, atuando apenas para divulgação das prestações e aumento de funcionalidades importantes ao Lojista. Sendo assim, o usuário deve verificar os Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site.

Isenção de responsabilidade de garantias; limitação de responsabilidade

Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis. Você concorda que de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem te notificar.

Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são, exceto conforme declarado por nós) fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.

Em nenhuma circunstância a QPontos, nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a QPontos e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

Disposições Finais

O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de qualquer forma, interferir em ferramentas e/ou recursos relacionados à segurança da plataforma, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos.

Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O não exercício pela QPontos de qualquer dos direitos previstos nestes “Termos e Condições de Uso” ou mesmo a sua tolerância no atraso ou falta de cumprimento total ou parcial de quaisquer obrigações, não constituirá novação ou renúncia a tais direitos e obrigações, nem poderá ser considerado precedente ou autorização tácita, devendo ser interpretado como mera liberalidade da QPontos.

A QPontos poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual para terceiros, cuidando para que o adquirente respeite todos os direitos e obrigações previstos, sem que haja qualquer obrigação de anuência prévia pelo Usuário.

O Usuário está ciente de que a QPontos poderá enviar notificações, via correio eletrônico ou físico, sobre promoções, parcerias e campanhas relacionadas aos serviços ofertados pela QPontos ou por seus parceiros, sendo facultado o opt-out a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada.

Foro de Eleição

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes a Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.